Decreto nº 5.991, de 19/12/06

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação

Normas coletivas de bases territoriais distintas. Impossibilidade de aplicação do princípio da norma mais benéfica.

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a

Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA

O DF também deverá excluir o nome da mulher da qualidade de proprietária do veículo e dar baixa dos débitos da autora decorrentes de vínculo com o automóvel.

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em

Direito do Consumidor: Especialista orienta sobre direitos do consumidor em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking

Veja o que diz a lei, como agir e onde reclamar; aumento da demanda na temporada não justifica o descumprimento de normas

Livro que reúne trabalhos sobre integração latinoamericana será lançado no IAB

IAB lança livro sobre integração latino-americana e qualidade de vida, com transmissão ao vivo e 1h de estágio pela OAB/RJ

IAB irá promover ciclo de seminários Brasil-Japão sobre litigância e cultura

IAB realiza seminário Brasil-Japão sobre litigância, imigração e cultura jurídica, com autoridades brasileiras e japonesas e foco nas relações bilaterais

Caso Banco Master: Advogados brasileiros protocolam ação sobre Alexandre de Morais no caso

A ação popular, protocolada pela advogada Dra. Daniela Marcela e pelo advogado Anselmo Costa, cita prejuízos aos cofres públicos no caso

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Afirmação é do ministro Edson Fachin

Black Friday: especialista alerta sobre riscos escondidos em promoções de voos

Promoções-relâmpago podem esconder taxas, restrições severas e até riscos de overbooking 

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Reforma Tributária: decisão sobre Simples Nacional pode definir sobrevivência das pequenas e médias empresas

Com a Reforma Tributária, empresas do Simples terão de escolher entre recolher “por dentro” ou “por fora” — decisão que define sua competitividade.

Semana da Criança: especialista alerta sobre os direitos das crianças que ainda são pouco conhecidos

Advogada Shirlei Alexandre destaca direitos das crianças e adolescentes, enfatizando afeto, convivência familiar e proteção legal durante a Semana da Criança

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança

CAM-CCBC publica orientação sobre uso de IA nos processos que administra

Atento ao uso crescente da tecnologia pelos participantes dos processos, Centro de Arbitragem propõe discutir o tema de maneira transparente e a utilização responsável das ferramentas de IA

Instituto dos Advogados promoverá evento sobre relação entre mediação e plataformas digitais

IAB promove webinar “Inovação na resolução de conflitos” com mediação em plataformas digitais; participe em 29/7 e ganhe 2h de estágio